Senado aprova projeto de Ciro Nogueira que obriga Teles a alertar usuário sobre fim de desconto.

As operadoras de serviços de telecomunicações deverão avisar aos usuários o fim de descontos de tarifas e preços com antecedência mínima de 30 dias. A proposta (PLS 18/2012) do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que poderá acabar com uma das maiores causas de reclamações dos clientes contra operadoras, foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e segue agora para análise na Câmara dos Deputados.
O projeto de Ciro vai proteger os consumidores que contratam serviços de telefonia fixa e móvel, internet e de TVs por assinatura. A iniciativa deve beneficiar mais de 42,5 milhões de assinantes de telefonia fixa; 279,3 milhões na telefonia móvel; e 19,6 milhões na TV paga, segundo dados da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
O senador Ciro explica que é cada vez mais comum a oferta de descontos nas tarifas e preços como estratégia comercial para a conquista de novos assinantes ou para a fidelização de usuários desses serviços. Segundo avalia Ciro, apesar de ser benéfica, a princípio, a prática tem causado inconvenientes para o consumidor.
“A falta de informação sobre o término do desconto pega de surpresa o consumidor, que passa a receber faturas com o valor real do serviço. Só que nem sempre o usuário tem condições de arcar com o novo preço”, alerta o senador.
No Senado, o projeto foi aprovado pelas Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Meio Ambiente e Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), além da CCT.

Fonte: www.senadorciro.com.br
Foto: Agência Senado